O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para facilitar a vida de quem quer empreender de forma simples e com menos burocracia. Essa categoria é voltada para trabalhadores autônomos que desejam formalizar suas atividades e ter acesso a benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e contribuição para a Previdência Social.
Muitas pessoas que pensam em abrir um MEI ficam em dúvida se o nome sujo pode atrapalhar esse processo. Afinal, o CPF negativado pode gerar preocupação na hora de dar esse passo importante.
Posso abrir MEI com nome sujo?
Sim, é possível abrir um MEI mesmo com o nome sujo. Ter dívidas no CPF não impede o cadastro como Microempreendedor Individual. Isso significa que a pessoa pode obter um CNPJ e formalizar seu negócio normalmente, mesmo que tenha restrições financeiras.
O que pode acontecer é ter dificuldades no acesso a linhas de crédito, financiamentos ou empréstimos em bancos. Nesses casos, a negativação pode ser um fator limitante, mas não impede a abertura do MEI.
Quem pode se tornar MEI?
Para abrir um MEI, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Faturar até R$ 81 mil por ano (em média R$ 6.750 por mês).
- Não ser sócio ou administrador de outra empresa.
- Ter no máximo um funcionário contratado.
- Exercer uma atividade permitida na lista do MEI.
Vantagens de abrir um MEI
Ao se tornar um Microempreendedor Individual, a pessoa passa a ter benefícios como:
- Abertura gratuita e simples, feita totalmente online.
- Obtenção de CNPJ, facilitando a emissão de notas fiscais.
- Direito a benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Pagamento mensal de impostos reduzidos através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Obrigações do MEI
Mesmo sendo um modelo simplificado, o MEI tem algumas responsabilidades:
- Pagar mensalmente a guia DAS.
- Entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI).
- Manter o faturamento dentro do limite anual permitido.
Custos para abrir um MEI
Abrir o MEI é gratuito. O único custo fixo é o pagamento mensal da guia DAS, que varia de acordo com a atividade exercida. O valor é baixo, girando em torno de R$ 70 a R$ 80 por mês, já incluindo impostos como INSS, ICMS ou ISS.
Renda mínima para abrir MEI
Não existe valor mínimo de renda para abrir um MEI. O que importa é que o faturamento anual não ultrapasse o limite de R$ 81 mil. Isso significa que mesmo quem está começando pequeno pode se formalizar.
Importância de regularizar dívidas
Embora o nome sujo não impeça a abertura do MEI, é importante tentar negociar as dívidas. Estar com o CPF limpo ajuda a ter mais facilidade para conseguir crédito e fazer o negócio crescer. Programas de renegociação, como o Desenrola Brasil, podem ajudar nesse processo.
Conclusão
Ter o nome sujo não é um impedimento para abrir um MEI. O trabalhador pode se formalizar, ter um CNPJ e acessar direitos e benefícios mesmo com restrições no CPF. Porém, manter as contas em dia é essencial para ampliar as oportunidades e garantir o crescimento do negócio.
Fonte: Serasa Experian