Como identificar se uma taxa de juros é abusiva

Juros abusivos são taxas cobradas de forma muito alta, injusta, que pesam demais para quem está pagando.
Eles acontecem quando o valor cobrado ultrapassa o que seria razoável ou o que outras instituições cobram pelo mesmo serviço.
Também são considerados abusivos quando o contrato não explica bem os juros ou quando há desvantagem exagerada para o consumidor.

Critério	O que observar
Taxas muito acima da média de mercado	Verifique o que outras instituições estão cobrando para crédito parecido. Se sua taxa é muito maior, pode ser abuso.
Falta de clareza no contrato	Se não está bem explicado qual é o percentual de juros, cobranças extras ou como vai crescer, isso é problema.
Desvantagem exagerada	Quando pagar muito mais fica quase impossível, quando as condições favorecem muito quem empresta.
Limites legais ultrapassados	Algumas leis ou decisões judiciais indicam parâmetros que não devem ser ultrapassados.

Decreto da Usura (Decreto nº 22.626/1933): proíbe juros muito acima do que a lei considera legal, embora nem sempre se aplique para instituições financeiras reguladas.
Código de Defesa do Consumidor (CDC): protege quem consome de cláusulas abusivas que tiram vantagem exagerada.
Jurisprudência de tribunais: em vários casos, decisões definem que taxas muito acima da média do mercado podem ser corrigidas ou anuladas.

Juros muito altos no cartão de crédito rotativo, quando você paga o mínimo e a dívida aumenta demais.
Financiamentos com taxas diferentes entre bancos, mas alguns cobram tanto que chegam a tornar impossível pagar sem se apertar muito o orçamento.
Contratos de empréstimo pessoal onde a taxa mensal é muito superior ao que outras instituições cobram.

Compare taxas de juros em outros bancos ou financeiras para ver se está pagando muito mais.
Leia o contrato com atenção, escute ou peça para alguém explicar os juros (quanto ao mês/ano, multas, encargos).
Negocie com o banco ou financeira: às vezes eles aceitam rever os juros, substituir ou ajustar cláusulas.
Procon ou órgão de defesa do consumidor: você pode registrar reclamação. Eles ajudam a mediar ou verificar se há ilegalidade.
Ação judicial, se for necessário: contratar advogado para revisar cláusulas abusivas e tentar reduzir ou eliminar juros abusivos.

Sempre pesquise antes de contratar crédito ou cartão: compare ofertas.
Nunca aceite pagar só o mínimo da fatura do cartão se puder pagar o total. O resto vai gerar juros altos.
Mantenha registro de tudo: contratos, faturas, comprovantes de pagamento. Se tiver problemas, isso ajuda muito.
Peça ajuda ou orientação se duvidar: bancos, defensoria pública, entidades de apoio ao consumidor.

Fonte: Sebrae & SPC Brasil

Compartilhe este artigo